A posição do Brasil em relação à ciência, tecnologia e inovação

 

Publicado no livro “Brasil em Números” (IBGE), vol. 12, 2004

 

Apesar de uma melhora em vários indicadores e do árduo e louvável trabalho de diversas entidades e órgãos governamentais na conscientização da importância dos ativos intangíveis, o Brasil ainda tem um longo caminho a trilhar para inscrever se no círculo de países que tratam a propriedade intelectual como chave de abóbada para a conquista de poder político econômico.

Persiste, pois, o descompasso entre a produção científica do Brasil e sua transformação em patentes suscetíveis de garantir resultados econômicos. Se, de um lado, a publicação de trabalhos científicos contendo valiosas informações sobre o resultado de pesquisas contribui para a promoção acadêmica de nossos cientistas, implica, por outro lado, em termos práticos, a transferência gratuita de tecnologia para países desenvolvidos que usam e usarão esses conhecimentos no desenvolvimento de produtos que, lá patenteados, asseguram ganhos para os respectivos titulares e não para os nossos pesquisadores, que continuarão a receber salários incompatíveis com seu nível intelectual.

Tornou-se ontológica, aliás, a comparação com a Coréia, onde cerca de 75.000 pesquisadores trabalham em inovação tecnológica nas empresas, contra 9.000 no Brasil, e inevitável a menção à morosidade do processamento de pedidos de registro de marca e de requerimentos de patente, atribuível, por sua vez, à situação por que vem, há anos, passando o INPI e que vem desestimulando inventores e empresários, sobretudo nacionais.

O assunto é muito oportuno, em um momento em que o Brasil procura se destacar no palco internacional, expressando posições firmes e corajosas e aspirando a um papel de líder. Para que um país possa angariar respeito nas suas propostas, precisa, porém, de um lastro, e esse lastro, nos dias de hoje, consiste, antes de tudo, na detenção de ativos intangíveis. Tanto assim é que a propriedade intelectual é item necessário na negociação de qualquer acordo internacional. Ora, é, infelizmente, inexpressiva a lista de marcas e inventos do País protegidos e difundidos internacionalmente. Ao contrário do que se passa nos países centrais, não há, entre nós, uma sistemática aposta na capacidade de geração de tecnologia e conquista de mercados, traduzida na disponibilidade de crédito e na oferta de segurança jurídica mediante concessão de patentes e registros de marcas. O poder político-econômico de países como os Estados Unidos deriva exatamente do somatório de força de suas empresas, deitando suas raízes em uma postura histórica de crédito à capacidade de criar e disposição para enfrentar riscos. Além disso, participam desse somatório inúmeros cientistas e empresários brasileiros que, desencantados com a falta de condições de trabalhar no Brasil, emigram e oferecem o seu trabalho a outros países. Portanto, a posição marginal do Brasil, retratada nas estatísticas, não é obra do acaso, mas da falta de conscientização do valor de bens não corpóreos, que são, hoje mais do que nunca, os grandes motores do desenvolvimento. Esse pensamento tem como pano de fundo uma cultura que só atribui valor patrimonial a objetos sensíveis e que, com fobia de perda, criou o curioso modelo de capitalismo sem risco.

No Brasil, são poucas as empresas que atentam para o problema e, quando investem em inovação, na realidade, aplicam muito mais em ativos tangíveis (máquinas e equipamentos). Por outro lado, somente agora, após dramático clamor na imprensa, o País propõe um programa para capacitar o INPI, órgão responsável pelo setor, que, desde o início do novo governo, permaneceu cerca de um ano e meio sem presidente confirmado. O problema do INPI, aliás, é crônico, e uma de suas fontes é o sofisma de que propriedade industrial é matéria de interesse apenas das grandes potências, quando a propriedade industrial é a causa, e não o efeito da riqueza de um País. Propriedade Industrial é uma catapulta para o crescimento, útil sobretudo à pequena e média empresa. Ao tratá la inadequadamente, o Brasil frustra os seus pesquisadores e empresários, perde capacidade inventiva e mercados, além de provocar o deslocamento de cientistas e pessoas com capacidade empresarial para países onde o seu trabalho será mais bem remunerado.

José Antônio B. L. Faria Correa